CCA0078 - POLÍTICA E ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - 2025/2026
OGGRSP - Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público - Profa. Mayla Saraiva
Esta disciplina de Política e Economia do Setor Público abrange os seguintes temas,
conforme projeto do curso de especialização:
 Fundamentos Básicos da Economia do Setor Público;
 Funcionamento Eficiente do Mercado e o reconhecimento das “falhas de mercado”;
 Mercados Eficientes (Aplicação da hipótese do Ótimo de Pareto e das hipóteses da
Welfare Economics);
 As Falhas de Mercado (Market Failure);
 Externalidades (Aplicação do Teorema de Coase e o instrumento de correção de Pigou);
 Bens Públicos e Provisão Pública de Bens Privados;
 Os limites dos Governos e a restrição a sua ação econômica: explorando a Hipótese de
Falhas de Governo;
 Grupos de Interesses e Ação Coletiva: Rent Seeking;
 Federalismo Fiscal, Eficiência e Equidade: a partilha de receitas e dispêndios públicos;
 Guerra Fiscal e Crise Federativa no Brasil;
 Teorias da Federação e do Federalismo Fiscal: o caso brasileiro;
 A Guerra Fiscal e suas Consequências: quem paga a conta?
 Tributação e Gasto Público: conceitos básicos e aspectos teóricos;
 Crise Econômica e Política Fiscal: o debate recente.